Procurando interpretar a importância da ação de Francisco Pinto Balsemão no âmbito específico da história da comunicação social em Portugal, destacaria alguns aspetos que me ocorrem um pouco ao correr da pena.
Um primeiro tem a ver com a proposta de Lei de Imprensa de 1970, o chamado projeto “Sá-Carneiro-Balsemão”, apresentado enquanto deputado da ala liberal da Assembleia Nacional. Balsemão especificará no seu livro Informar ou Depender? (Ática, 1971) que se tratava de terminar com a arbitrariedade dos serviços de censura da ditadura e resgatar, entre outras, “a liberdade de expressão do pensamento” e a “integridade moral dos cidadãos”. O livro é publicado, aliás, sem que FP Balsemão saiba do desfecho do projeto, uma vez que a Lei de Imprensa aprovada será a da proposta do governo de Caetano, promulgada já no final de 1971, tinha o livro já sido publicado. O debate sobre a lei decorreria na Assembleia Nacional em julho de 1971. Por perversa ironia, as suas próprias palavras durante o debate, que estavam para ser citadas no Telejornal da RTP de dia 27 de julho de 1971 eram censuradas: “(…) O deputado Pinto Balsemão apontou o anacronismo e as deficiências da legislação portuguesa atual sobre Imprensa, mais evidente quando vistas à luz das realidades sociais” (passagem cortada).
Um segundo momento tem a ver com os media na transição e no pós-25 de Abril. Ainda durante a ditadura FP Balsemão criará a Sojornal, em 1972, que estará na origem do grupo Impresa, e logo a 6 de janeiro de 1973, lança o Expresso, de que foi o primeiro diretor, projeto fulcral na sociedade portuguesa da altura. Ao longo dos anos 80, após a sua experiência governativa como Primeiro-Ministro, entre 1981 e 1983, FP Balsemão terá como foco o crescimento do seu grupo (tinham-se juntado entretanto ao Expresso, a VASP, o Blitz e a Exame) tendo como objetivo o alargamento ao audiovisual. Um tanto inesperadamente, ainda PM, FP Balsemão será confrontado com um pedido de um canal de televisão… D. António Ribeiro, cardeal-patriarca de Lisboa, ainda presidente da Conferência Episcopal portuguesa, apresentará, em janeiro de 1981, um requerimento por escrito ao PM FP Balsemão para que a Igreja fosse autorizada a explorar um canal de televisão. E antes do final de 1981 surgia a notícia no Expresso de 31 de dezembro: o primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão, analisado o parecer da comissão por si nomeada, exarara o despacho no qual reconhece que “não existe impedimento constitucional que impeça a Igreja Católica de ser proprietária ou concessionária de uma estação de televisão”. A verdade é que o projeto de TV da Igreja daria muitas voltas ao longo de dez anos até ver a luz do dia, e no início dos anos 90 vamos ter FP Balsemão e a sua SIC frente-a-frente com a “televisão independente” da Igreja (TVI/quatro). Convém fundamentalmente referir a sua forte intervenção na sociedade portuguesa no sentido da liberalização da lei da televisão. Tal pode ser visto, por exemplo, no seu discurso de setembro de 1984 no Seminário sobre “A Televisão em Portugal”, promovido pelo IPSD. Francisco Pinto Balsemão dava o mote na abertura do seminário: “A Televisão constitui, sem dúvida, um dos bloqueamentos existentes na sociedade portuguesa. Por isso o escolhemos como tema prioritário”. De caminho acusava os socialistas de, ao contrário da AD, não terem tido vontade política para mudar a Constituição neste âmbito.
Um terceiro momento tem que ver com o seu contributo, o seu pensamento, a sua procura em acompanhar de forma muito empenhada, diria quase obsessiva, aquilo a que se poderia chamar a “mutação dos media”, título aliás da sua cadeira na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (UNL), onde lecionou ao longo de cerca de 15 anos (1987-2002), tendo eu tido o provilégio de com ele conviver enquanto colega nessa fase. FP Balsemão foi um professor de uma entrega total, de uma exigência notável, quer na preparação das suas aulas, no cumprimento escrupuloso da sua missão pedagógica, por assim dizer, mas exigente também com os seus alunos, alguns deles atuais profissionais do grupo Impresa e que melhor do que ninguém poderão testemunhá-lo. Daí também ter sido absolutamente merecido o grau de Doutor Honoris Causa atribuído a FP Balsemão pela UNL em 2010. O seu conhecimento do sector da comunicação social foi também de enorme relevância para instituições europeias centrais na área dos media, tendo chegado a presidir a algumas delas, como o European Publishers Council, o European Institute for the Media, ou o European Television and Film Forum, tendo sido vice-presidente da Federação Europeia de Jornalistas.
Uma referência final à sua experiência de “neo-nativo digital”, que mostra bem a sua determinação em acompanhar as mutações tecnológicas. O seu livro Memórias (Porto Editora, 2021), foi adaptado como podcast, versão áudio da obra homónima. O projeto, com 24 episódios, utilizou inteligência artificial para clonar a voz de Francisco Pinto Balsemão, podendo ser ouvido tanto no website do Expresso como no Spotify. Como dizia Balsemão na altura: “Sou um apaixonado pelas novas tecnologias, por aprender coisas novas, mesmo com a minha simpática idade de 87 anos”. Essa era já a sua terceira experiência com IA, depois de em 2023 se ter estreado com “Deixar o Mundo Melhor”, série de 50 entrevistas a grandes protagonistas contemporâneos, e em 2024 ter produzido a série “IA – A próxima vaga”, uma série de 12 debates sobre o impacto da Inteligência Artificial e das novas tecnologias no mundo atual.
Francisco Rui Cádima 
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