No artigo intitulado “Difamação nos media e liberdade de expressão – modo de usar” (Público online, de 24 de março), F. Rui Cádima alerta para o facto de a legislação portuguesa – ao contrário das boas práticas europeias e das recomendações do Conselho da Europa e da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos – penalizar, com prisão, o “crime de difamação” (Código Penal, artigo 180.º). Defende, assim, que “os tribunais portugueses devem reequilibrar a proteção da imagem e da reputação com a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, reconhecendo que os jornalistas, em particular, desempenham um papel essencial no escrutínio público.” Assim, neste âmbito, “as decisões judiciais deverão tender a evitar penas pesadas e a privilegiar a crítica, a liberdade de expressão e de informação, em detrimento da defesa da honra, sobretudo quando está em causa o debate e interesse público.” O artigo está disponível no seguinte link: https://www.publico.pt/2026/03/24/opiniao/opiniao/difamacao-media-liberdade-expressao-modo-usar-2168718

No âmbito do Fórum do XXII Cenáculo da Região de Santarém, Francisco Rui Cádima realizou uma palestra sobre o tema “Liberdade de Expressão na Era Digital: Direitos, Deveres e Responsabilidades”. O evento decorreu na Escola Básica Marcelino Mesquita, no Cartaxo, dia 21 de março.

Algumas ideias da comunicação: A liberdade de expressão na era digital enfrenta tensões entre direitos individuais, responsabilidades das plataformas e riscos sistémicos associados à desinformação, ao discurso de ódio e ao poder algorítmico. Embora se questione até que ponto as plataformas devem ser responsáveis pelo conteúdo dos utilizadores, o quadro jurídico português é claro: “Os utilizadores continuam responsáveis pelo que publicam.” Crimes como difamação (art. 180.º), incitamento à violência (art. 240.º) ou alarme público (art. 297.º) recaem sobre quem publica, não sobre os intermediários digitais. O regulamento da União Europeia, Digital Services Act (DSA), estabelece, contudo, algumas obrigações para as VLOPs — as grandes plataformas digitais: moderação de conteúdos ilegais, remoção após notificação, transparência algorítmica, auditorias independentes e restrições à publicidade dirigida a menores, entre outras. A fronteira entre moderação e censura é particularmente sensível. A moderação protege direitos fundamentais ao remover conteúdos ilegais, danosos ou dirigidos a grupos vulneráveis, mas aproxima-se da censura quando elimina opiniões legítimas, favorece interesses políticos ou económicos ou opera de forma opaca. A questão é que “a moderação de visibilidade online pode ser a ‘nova censura’.”

A eventual desconformidade de decisões da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) com a necessária e rigorosa independência face ao poder dos media, ao sistema político e à Constituição pode ser equacionada no caso recente que envolveu os candidatos à Presidência da República e respetivos debates televisivos de novembro/dezembro de 2025 e janeiro de 2026, na primeira volta das eleições.

Público, 26 de janeiro de 2026.

The article argues that, despite recent legislation aimed at combating disinformation — such as Law 15/2022 and the revision of Article 6 of the Digital Rights Charter — Portugal still lacks a coherent national strategy. Several public bodies (CNCS, CIS, ERC, ANACOM, DGE, APAV, fact‑checkers) hold partial responsibilities, but there is little coordination, few public reports, and limited concrete results.

Only a handful of relevant studies exist, mainly from MediaLab/CNE and LabCom/ERC. The CIS has not published updates since 2020, the ERC rarely issues decisions on disinformation, and the first report from the Digital Services Coordinator (ANACOM) records no complaints in this area. Parliamentary debates have also failed to produce structural outcomes.

Meanwhile, European data from the DSA Transparency Database reveal the scale of the problem: over 910 million restricted content cases in just a few weeks, showing how widespread disinformation and illegal content remain.

The article concludes that Portugal needs a clear national strategy, with regular monitoring, better coordination between institutions, and a more proactive role for the State. The upcoming Media Law reform could be an opportunity to finally organise this critical field for democracy and citizens’ well‑being.

Ler na íntegra em português no Público de 4 de janeiro de 2026: https://www.publico.pt/2026/01/04/opiniao/opiniao/procura-informacao-desinformacao-2159979

F. Rui Cádima foi o Keynote Speaker do II Seminario Internacional de Formación Permanente para los Estudios del Lenguaje Audiovisual e Interfaces (SIELAI), que decorreu a 11 de dezembro na Universidad Europea de Madrid. Apresentou uma comunicação subordinada ao tema “The Algorithmic Turn: Echoes of Memory, Shadows of Freedom, Flaws of Democracy. How to Leverage the Media?”.

Em síntese, a comunicação analisou como as tecnologias algorítmicas (VLOPs, IA, GenAI) estão a transformar os sistemas mediáticos. Na perspectiva crítica, as plataformas digitais funcionam como tecnologias de controlo, reconfigurando o pluralismo, a opinião pública e a comunicação democrática. Os algoritmos fragmentam a memória coletiva, reconfiguram as subjetividades através da personalização e dos perfis preditivos, e deslocam o espaço público da esfera da liberdade para a modulação através de sistemas computacionais opacos. A partir de uma perspetiva diferente, de agenciamento da sociedade em rede, a comunicação analisa a assimilação da IA pelo jornalismo, destacando desafios e estratégias de inovação para a viabilidade dos media, o controlo da desinformação e dos novos regimes de verdade. Por fim, sublinha-se a necessidade de repensar aprofundadamente o novo contexto mediático, a dinâmica das plataformas e a sua monitorização à luz do quadro regulatório europeu, bem como novas estratégias de comunicação, de resiliência, confiança e mudança social, face à atual regressão democrática.

Mais informação: https://sielai.congreso.info/

Programa: https://sielai.congreso.info/programa/

No centenário do aniversário de Mário Soares e no dia do nascimento do ex-Presidente, Rui Cádima escreve sobre a relação de Mário Soares com a comunicação social. “Mário Soares e os media” – Expresso online (7 de dezembro de 2025): https://expresso.pt/opiniao/2025-12-07-mario-soares-e-os-media-5495c248.

A equipa portuguesa do Media Pluralism Monitor (MPM), coordenada por Francisco Rui Cádima, com Carla Baptista, Luís Oliveira Martins e Marisa Torres da Silva, todos Investigadores do ICNOVA, acaba de publicar um texto de avaliação do sistema de media em Portugal a partir dos dados do MPM 2025. O artigo, sob o título “Proteger o jornalismo, consolidar a democracia: uma análise do MPM 2025”, saiu no Público de 1 de Novembro de 2025, e pode ser consultado no seguinte link:
https://www.publico.pt/2025/11/01/opiniao/opiniao/proteger-jornalismo-consolidar-democracia-analise-mpm-2025-2152952

Procurando interpretar a importância da ação de Francisco Pinto Balsemão no âmbito específico da história da comunicação social em Portugal, destacaria alguns aspetos que me ocorrem um pouco ao correr da pena.

Um primeiro tem a ver com a proposta de Lei de Imprensa de 1970, o chamado projeto “Sá-Carneiro-Balsemão”, apresentado enquanto deputado da ala liberal da Assembleia Nacional. Balsemão especificará no seu livro Informar ou Depender? (Ática, 1971) que se tratava de terminar com a arbitrariedade dos serviços de censura da ditadura e resgatar, entre outras, “a liberdade de expressão do pensamento” e a “integridade moral dos cidadãos”. O livro é publicado, aliás, sem que FP Balsemão saiba do desfecho do projeto, uma vez que a Lei de Imprensa aprovada será a da proposta do governo de Caetano, promulgada já no final de 1971, tinha o livro já sido publicado. O debate sobre a lei decorreria na Assembleia Nacional em julho de 1971. Por perversa ironia, as suas próprias palavras durante o debate, que estavam para ser citadas no Telejornal da RTP de dia 27 de julho de 1971 eram censuradas: “(…) O deputado Pinto Balsemão apontou o anacronismo e as deficiências da legislação portuguesa atual sobre Imprensa, mais evidente quando vistas à luz das realidades sociais” (passagem cortada).

Um segundo momento tem a ver com os media na transição e no pós-25 de Abril. Ainda durante a ditadura FP Balsemão criará a Sojornal, em 1972, que estará na origem do grupo Impresa, e logo a 6 de janeiro de 1973, lança o Expresso, de que foi o primeiro diretor, projeto fulcral na sociedade portuguesa da altura. Ao longo dos anos 80, após a sua experiência governativa como Primeiro-Ministro, entre 1981 e 1983, FP Balsemão terá como foco o crescimento do seu grupo (tinham-se juntado entretanto ao Expresso, a VASP, o Blitz e a Exame) tendo como objetivo o alargamento ao audiovisual. Um tanto inesperadamente, ainda PM, FP Balsemão será confrontado com um pedido de um canal de televisão… D. António Ribeiro, cardeal-patriarca de Lisboa, ainda presidente da Conferência Episcopal portuguesa, apresentará, em janeiro de 1981, um requerimento por escrito ao PM FP Balsemão para que a Igreja fosse autorizada a explorar um canal de televisão. E antes do final de 1981 surgia a notícia no Expresso de 31 de dezembro: o primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão, analisado o parecer da comissão por si nomeada, exarara o despacho no qual reconhece que “não existe impedimento constitucional que impeça a Igreja Católica de ser proprietária ou concessionária de uma estação de televisão”. A verdade é que o projeto de TV da Igreja daria muitas voltas ao longo de dez anos até ver a luz do dia, e no início dos anos 90 vamos ter FP Balsemão e a sua SIC frente-a-frente com a “televisão independente” da Igreja (TVI/quatro). Convém fundamentalmente referir a sua forte intervenção na sociedade portuguesa no sentido da liberalização da lei da televisão. Tal pode ser visto, por exemplo, no seu discurso de setembro de 1984 no Seminário sobre “A Televisão em Portugal”, promovido pelo IPSD. Francisco Pinto Balsemão dava o mote na abertura do seminário: “A Televisão constitui, sem dúvida, um dos bloqueamentos existentes na sociedade portuguesa. Por isso o escolhemos como tema prioritário”. De caminho acusava os socialistas de, ao contrário da AD, não terem tido vontade política para mudar a Constituição neste âmbito.

Um terceiro momento tem que ver com o seu contributo, o seu pensamento, a sua procura em acompanhar de forma muito empenhada, diria quase obsessiva, aquilo a que se poderia chamar a “mutação dos media”, título aliás da sua cadeira na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (UNL), onde lecionou ao longo de cerca de 15 anos (1987-2002), tendo eu tido o provilégio de com ele conviver enquanto colega nessa fase. FP Balsemão foi um professor de uma entrega total, de uma exigência notável, quer na preparação das suas aulas, no cumprimento escrupuloso da sua missão pedagógica, por assim dizer, mas exigente também com os seus alunos, alguns deles atuais profissionais do grupo Impresa e que melhor do que ninguém poderão testemunhá-lo. Daí também ter sido absolutamente merecido o grau de Doutor Honoris Causa atribuído a FP Balsemão pela UNL em 2010. O seu conhecimento do sector da comunicação social foi também de enorme relevância para instituições europeias centrais na área dos media, tendo chegado a presidir a algumas delas, como o European Publishers Council, o European Institute for the Media, ou o European Television and Film Forum, tendo sido vice-presidente da Federação Europeia de Jornalistas.

Uma referência final à sua experiência de “neo-nativo digital”, que mostra bem a sua determinação em acompanhar as mutações tecnológicas. O seu livro Memórias (Porto Editora, 2021), foi adaptado como podcast, versão áudio da obra homónima. O projeto, com 24 episódios, utilizou inteligência artificial para clonar a voz de Francisco Pinto Balsemão, podendo ser ouvido tanto no website do Expresso como no Spotify. Como dizia Balsemão na altura: “Sou um apaixonado pelas novas tecnologias, por aprender coisas novas, mesmo com a minha simpática idade de 87 anos”. Essa era já a sua terceira experiência com IA, depois de em 2023 se ter estreado com “Deixar o Mundo Melhor”, série de 50 entrevistas a grandes protagonistas contemporâneos, e em 2024 ter produzido a série “IA – A próxima vaga”, uma série de 12 debates sobre o impacto da Inteligência Artificial e das novas tecnologias no mundo atual.