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Cerca de 50 anos após o fim da ditadura de Salazar e Caetano, esta obra procura justamente analisar as relações dos presidentes da República com os media no pós-25 de Abril. Sintetiza também, nesse campo estrito da comunicação social, uma história desde o 25 de Abril de 1974 até aos nossos dias.

São múltiplas as perspetivas de cada Presidente da República português no pós 25 de Abril relativamente à comunicação social, mas esta obra destaca um tom crítico comum a todos os PR que tiveram dois mandatos, até Marcelo Rebelo de Sousa, aqui apenas avaliado pelo seu primeiro mandato.

Eanes conheceu o dispositivo mediático televisivo por dentro, e isso será determinante na sua interação futura com os media já na Presidência da República e na sua perceção de fenómenos de controlo dos media pelo sistema político-partidário, que Eanes refere como uma continuada “colonização” dos meios de comunicação social. 

Soares viveu intensamente os dois lados da barricada. Por um lado, manipulou e instrumentalizou os media: “Não me isento de culpas, que as tenho e grandes, em matéria de relacionamento com a comunicação social”. Por outro lado, sentiu-se gravemente atacado pelos mesmos media que antes tinham estado sob o seu controlo, como é claro na sua mensagem à Assembleia da República sobre a manipulação da RTP pelo executivo de Cavaco Silva, para dizer que o que ali se passava era “indigno de um país democrático”.

Sampaio também tinha frequentes queixas dos media. A cobertura mediática das atividades da Presidência deixava-o muitas vezes insatisfeito e crítico. Para Jorge Sampaio a comunicação social precisava de ser objeto de uma pedagogia que a libertasse da obsessão do acessório e do imediato. Chegou a reconhecer a ineficácia das políticas de comunicação da União Europeia, das quais esperava uma “diferente perícia” para comunicar a bondada de um caminho.

Se Sampaio foi o Presidente tranquilo em matéria de media, Cavaco Silva seria um Presidente intranquilo e algo angustiado perante os meios de comunicação social e os jornalistas. Nesta desconfiança progressiva dos media por parte do PR há também um fator externo que tinha vindo, entretanto, a constituir-se: o fator Sócrates. A progressiva tensão entre Belém e São Bento deixaria a presidência de Cavaco marcada por um declínio da sua imagem nos media e na opinião pública. O seu segundo mandato acabaria por ser “altamente impopular”: o “líder carismático notável” dos anos 80 estava então irreconhecível.

Marcelo, “o comunicador”, e já com o estatuto de “celebridade” televisiva, fundou uma magistratura assente na “comunidade de afetos” e na “descrispação” política. O seu primeiro mandato decorre em pleno “estado de graça”. Tem uma presença quase monopolizadora nos media. Não é só fonte hegemónica, ele marca a própria agenda. Marcelo é um Presidente que, ao contrário de todos os outros, pelo menos no seu primeiro mandato, não teve nenhuma grande questão com a comunicação social, nunca fez nenhuma crítica institucional direta, forte, ao sistema de media, como Eanes, Soares, Sampaio e Cavaco fizeram. O “dispositivo” Marcelo encarnou na perfeição no dispositivo mediático.

Como olhar então para estes quase cinquenta anos de história dos media em Portugal? Como ver essa evolução associada a estes cinco grandes protagonistas da história portuguesa, supremos magistrados da nação, e como pensar essa história sob a influência e o exercício da sua ação política? Qual, ou quais deles, foram mais determinantes no impulso ou na inflexão do caminho para a consolidação do pluralismo e da diversidade da comunicação social, no reforço sustentado da opinião pública portuguesa e da sua literacia mediática?

É sabido que a comunicação social é um sector estratégico nas democracias modernas, dela depende, em boa parte, a autonomia da opinião pública e a formação de uma cidadania sólida a que a participação cívica e a virtude civil não sejam estranhas. Estes desígnios ganharam uma importância acrescida após o final do século XX, com a emergência das redes sociais, que trouxeram consigo fenómenos globais, bastante complexos, de desinformação, despolitização e polarização política. Como se tem vindo a verificar, os novos gatekeepers do jornalismo são, cada vez mais, os algoritmos das redes sociais, o que acaba por devolver à imprensa e ao jornalismo uma função renovada, de valor acrescido, decisivo para as atuais sociedades democráticas.

Portugal viveu no pós-25 de Abril tempos disruptivos. Abolimos a censura e recuperámos a liberdade de expressão e de imprensa. Concluímos o processo complexo de independência das ex-colónias espalhadas pelo mundo. Consolidámos um sistema político-partidário semi-presidencialista. Aderimos à CEE e ganhámos um novo estatuto no contexto mundial das nações. 

Quase cinquenta anos depois de Abril, o atual momento é crítico. Temos agora um sistema de media precário, pouca transparência e reduzido escrutínio da coisa pública. Uma cidadania algo descrente no crescimento do país e nas forças da inovação na economia e na sociedade como aliados naturais de uma democracia moderna, tal como ambicionava ter o Presidente Sampaio. 

Como se verificará nesta obra, diversa foi – e será, certamente – a contribuição dos presidentes para o campo dos media, sobretudo no que isso tem a ver com a consolidação do regime democrático e o desenvolvimento e a sustentabilidade do país.  

Aborda-se ainda a questão do reforço da legitimação das entidades reguladoras – bem como o reforço da sua estrita independência, que poderá vir a passar pela nomeação partilhada entre PR e AR dos seus membros, o que não somente relegitimará o estatuto destas entidades, como contribuirá para um modelo de regulação mais forte e transparente, menos capturável pelos regulados, pelo legislador e pelos governos, e, no caso, para uma comunicação social mais escrutinadora, plural e consolidada.