Lisboa: Media XXI (2009)

Índice:

Nota prévia

1. Jornalismo e jornalistas em Portugal: desafios, limites e responsabilidade
2. Desencontros da informação televisiva com a cidadania
3. Bloqueios e desafios da regulação do audiovisual em Portugal
4. Media e Sociedade de Informação – Alguns aspectos críticos
5. A concentração dos media, o pluralismo e a experiência democrática
6. O Alargamento, os media e a “Ideia de Europa”

Nota prévia

Este não é um livro sobre a tradicional crise económica do sector. A crise de que aqui se trata é paralela a essa outra, dado que a nossa análise incide, sobretudo, nalguns bloqueios e impasses sectoriais, designadamente no plano do jornalismo e das suas práticas, bem como no plano da regulação e das suas práticas, ou ainda no plano da concentração dos media. Uma análise que pretendemos assertiva, mas também desassombrada, sobre a(s) crise(s) do sector da comunicação social em Portugal.

A crise mais geral da comunicação social em Portugal, que tem vindo a acentuar-se desde meados dos anos 90, radica, fundamentalmente, no elevado risco das decisões assumidas em finais dos anos 80 e inícios dos anos 90, quando são atribuídas duas licenças de televisão privada em Portugal. Mas é, também, naturalmente, uma crise de públicos, de investimentos publicitários, de investimento tecnológico e de formação.

Há que pensar nas opções estruturantes do sistema, quer no âmbito do legislador, no plano jurídico e no decisionismo político, quer no plano administrativo e de regulação, que acompanham e monitorizam o modelo definido. Digamos que é na concepção e na definição do sistema, a anteriori, que emergem os aspectos críticos e os bloqueios ao sistema, determinando a sua entropia e alguns efeitos dramáticos expostos.

Tal como o país, que tem um diagnóstico preciso no plano das falsas expectativas criadas e da imagem desfocada que os portugueses fizeram dele – sobretudo após a integração na Comunidade Europeia, assim os media subsistem e sobrevivem num contexto de múltiplas miragens, que operadores, sistema político-partidário e reguladores fizeram dele. O problema é que, neste domínio, em particular, devido aos seus impactes societais, é seguramente muito difícil fazer reverter os erros cometidos. Para além disso, os principais actores deste “mercado” não estão verdadeiramente interessados em fazer o diagnóstico, interpretá-lo e adoptar as medidas necessárias e suficientes, dado que aí, certamente, estariam a pôr-se a si próprios em causa. Algumas medidas correctivas foram anunciadas e tomadas, mas não atalharam o problema, como julgamos que os próximos anos o evidenciarão claramente.

Bastará analisar o sector da comunicação social que gera mais investimento em Portugal – o sector televisivo – para se ter uma ideia um pouco mais clara da “crise” a que nos referimos. Desde a abertura da televisão à iniciativa privada, as consequências dos erros cometidos na gestão política do audiovisual conduziram a um sistema extremamente crítico que não se organizou “em ordem à satisfação do interesse público”, mas, porventura, em ordem à satisfação de múltiplos interesses privados. Este é um sector, por exemplo, sem mercado suficiente para todos os operadores; sem uma estratégia aplicada, de referência, para o audiovisual público; e, ao longo dos primeiros quinze anos de concorrência público/privado, sem objectivos ou metas quantificáveis, designadamente no tocante à missão e obrigações de programação da TV pública; sem regulamentação específica, com detalhe, no que é estratégico (ex: renovação das licenças de TV); sem cadernos de encargos atribuídos aos operadores privados; sem monitorização consistente, assertiva, da “ética de antena” e dos conteúdos emitidos, quer pelo serviço público de TV, quer pelos canais privados.

O facto de se tratar de um sector que, na sua aparente coerência, mais não teve do que uma continuada desregulação, evidencia a demissão do Estado relativamente ao essencial – a independência dos media e a formação de uma opinião pública forte e esclarecida. Assim chegámos a um ponto crítico nos três canais de maior audiência, caracterizado, basicamente, por um horário nobre “fidelizado” horizontal e verticalmente, com elevado défice de diversidade e de pluralidade de géneros e uma monocultura de prime time onde predominam novelas e concursos, o que nos remete para uma televisão generalista de características terceiro-mundistas.

Por outro lado, o jornalismo que se faz em Portugal levanta interrogações e desconfianças no plano da liberdade editorial e da independência; há novas e sibilinas formas de censurar a virtude civil, de coarctar dinâmicas pró-activas, de negar a experiência social, a cidadania, formas que têm vindo a emergir e que começam no político, passam pelo económico e acabam no mediático; têm, assim, sido múltiplos os desencontros, ao longo das últimas décadas, entre os media, a experiência da cidadania e a autonomização do sistema de mediação face aos grupos de interesses, fenómenos perante os quais os reguladores da comunicação social mal se pronunciam. Enfim, um conjunto de tópicos e outros tantos bloqueios que geram entropia no sistema e que têm conduzido o campo dos media para uma encruzilhada complexa da qual se não vislumbra uma saída próxima. É justamente sobre estas questões críticas que produzimos o conjunto de reflexões que aqui propomos.

Fica a questão: se a crise do sector – e as suas consequências no plano dos conteúdos, da sua recepção e efeitos – radica, como veremos, numa crise do político e nos seus compromissos com o sistema industrial dos media, como inverter essa relação perversa, procurando-se fazer reencontrar a comunicação social com o seu próprio espaço, no seu próprio tempo, na sua própria estrutura económica, mas também sócio-cultural, com a sua ética específica, a sua responsabilidade social e, mais em particular, a sua orientação para as expectativas essenciais dos públicos, da opinião pública e da cidadania? Uma equação de solução quase impossível, para uma resposta que queremos e cremos possível.